Com o aumento da violência no Brasil e a diminuição dos investimentos na segurança publica por parte dos Governos, a população a cada dia, precisa criar condições para proteger-se, proteger seus familiares e seus bens. Diante disso, aliado a comodidade, é cada vez mais crescente a utilização do chamado “dinheiro plástico”.
Não se pode mais sair de casa com a carteira cheia de notas e moedas como era o costume de nossos antepassados. Hoje, se mata por apenas alguns trocados. Vivemos em um País capitalista e a cada passo que damos, temos a necessidade de efetuar algum pagamento. Quer seja em uma lanchonete, em um supermercado ou para nossa condução e deslocamento.
É comum a utilização dos cartões em substituição do dinheiro vivo. Utilizamos cartões de passagem para o ônibus, cartões de desconto para os planos de saúde e utilizamos principalmente o amado e detestado “cartão de credito” para pagar tudo que precisamos e consumimos. De acordo com alguns estudiosos, a utilização de cartões de créditos é crescente e pode chegar a 100 por cento dos pagamentos em poucos anos.
Nos dias de hoje, ate os camelôs e vendedores ambulantes já aceitam o pagamento através de cartão de credito. Tornou-se comum ver as maquininhas de cartões em todos os lugares. So para se ter uma idéia da popularização do cartão de credito, na Praia de Manguinhos aqui na Serra, tem um casal de vendedores de bijuterias, destes que vendem bijuterias baianas e que encontramos em feiras de artesanatos, que aceitam cartões de crédito de varias bandeiras diferentes. Também uma querida amiga que produz e vende de porta em porta deliciosos salgados também já aceita o pagamento com cartão de credito.
Isso é a evolução natural do comercio. Se de um lado, a popularização do cartão de credito ajuda a população a ter mais condições de vida e aos comerciantes a terem mais venda e mais lucros. De outro lado, provocam problemas com um maior endividamento pessoal com os juros abusivos que são cobrados pelas administradoras.
As administradoras de Cartões de Créditos são empresas prestadoras de serviços, e entre os impostos que elas recolhem para o poder publico está o ISS – Imposto sobre Prestação de Serviços.
O ISS é um imposto que deve ser recolhido para o poder publico municipal a cada nota fiscal de serviço que é emitida por alguém que presta um serviço e recebe por isso. Quando você contrata um Eletricista para reparar uma instalação Elétrica em sua residência e ao pagar recebe a nota fiscal, ali no preço que você está pagando está embutido o valor de 05 (cinco) por cento de ISS que o profissional deverá recolher aos cofres da Prefeitura Municipal. Isto vale para qualquer profissional prestador de serviços da cidade. Desde o Eletricista até a empresa Administradora de Cartão de Credito.
Na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores da Serra do dia 08/05/2013, o Vereador e Presidente da Câmara Guto Lorenzoni (PP) utilizou a tribuna para levantar um assunto polemico. Um problema que não afeta apenas a Serra, mas todos os mais de cinco mil municípios do País. Quer dizer menos o município de São Paulo.
“O que funciona na questão de operadoras de cartão de credito, perdemos recursos como fosse uma questão de royalties. Essas maquinas são instaladas em todo as lojas do comercio, bares, lanchonetes, restaurantes do nosso município. Toda vez que, um consumidor passa um cartão de credito nesta maquina, é processado na origem do centro de processamento de dados dessas empresas. Oitenta por cento das operadoras de OFFS e OFFV que é serviço de vendas, são maquinas OFF que estão desligadas, eles querem dizer que, estas maquinas, elas não estão em funcionamento no nosso município. Elas estão em funcionamento no centro de processamento de dados, no local onde está instalado a operadora. No caso, em sua maioria em São Paulo. Tudo por causa de uma lei complementar, chamado “lei complementar 116” na época quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era o Presidente do Brasil, ele era de São Paulo, e ele instruiu o Congresso para que se aprovasse que, no caso das maquinas das operadoras de cartão de credito, todo o ISS cobrado pelos serviços dessas maquinas seriam destinados ao estado de origem do centro de processamento de dados”. Declarou o Vereador Guto Lorenzoni, em seu discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores da Serra.
De acordo com pesquisas na internet as compras com cartão de credito no Brasil somam mais de R$ 724,3 bilhões de Reais no PIB Brasileiro de 2012. As compras representam em torno de 26 por cento nas compras das famílias brasileiras. Isso representa um aumento em torno de 18 por cento em relação ao ano de 2.011.
Se analisarmos grosso modo, um aumento nas vendas através de cartão de credito em torno de 18 por cento por ano, então de 2012 a 2013 teremos um faturamento em torno de R$ 950 bilhões no final de 2.013.
Não estamos realizando um calculo preciso, apenas uma estimativa de acordo com a compreensão de alguém que não é de forma alguma um expert em economia. Deixo isso para quem entende.
Mas, poderíamos analisar nesta questão que, uma cidade como a Serra com mais de 400 mil habitantes está perdendo muito dinheiro do ISS que é transferido para a cidade de São Paulo, graças ao Fernando Henrique Cardoso e porque não dizer, graças a nossa bancada parlamentar do Espírito Santo que, se preocupa muito mais com questões religiosas e políticas do que, com a população.
Vamos pensar, o quanto estamos perdendo em impostos apenas nas vendas do Shopping Laranjeiras ou Shopping Mestre Álvaro. Não é difícil ver que a maioria dos pagamentos efetuados em nossa cidade são através de cartões de credito de operadoras com centro de processamento de dados no estado de São Paulo. Nós realizamos a operação. Nós realizamos o serviço ao passar o cartão e digitar nossa senha. Mas, o ISS vai para a população de cidades em São Paulo.
O Vereador Guto lorenzoni foi muito feliz em sua colocação, mas nos coloca em estado de preocupação e porque não dizer, de certa indignação com nossos Deputados Federais e Senadores que deveriam está procurando solucionar estas questões e não utilizar a tribuna do Congresso para falar de religião e/ou assuntos não tão relevantes para nossa população.
De acordo, com o Vereador Nacib Haddad (PDT) a cidade de Serra já entrou certa época no STF – Supremo Tribunal Federal para tentar resolver e embargar a famigerada lei 116, mas infelizmente perdeu na estância superior da justiça e nada pode fazer.
Agora poderíamos tentar novamente se elegêssemos Deputados e Senadores mais antenados com as necessidades do povo e não apenas políticos populistas e casuístas que so pensam no título de eleitor da população e preferem ficar a favor do poder econômico e partidário. Temos sim ótimos vereadores que lutam pelo nosso povo. Mas, infelizmente eles não têm poder para lutar no Congresso Federal e resolver questões como estas.
“Uma perda astronômica” assim definiu o Vereador Guto Lorenzoni na tribuna da Câmara dos Vereadores ao falar sobre as perdas do ISS nas operações de cartão de credito na cidade da Serra. Imaginem quantos bilhões vão totalmente gratuitos para São Paulo de compras efetuadas aqui. Quando passar seus cartões de crédito nas famigeradas maquininhas, lembrem-se que ali vai, cinco por cento de imposto para contribuir com a população de São Paulo, enquanto aqui na Serra nosso povo more nas filas das UPAS e PA’s sem médicos ou remédios e nossa policia mal equipada e mal remunerada.
É preciso fazer algo urgentemente e para isso é saber utilizar nosso titulo de eleitor de forma correta e não votar apenas porque o político tal é “Pastor” ou faz parte daquela Igreja. Não vamos olhar apenas políticos que falam muito e nada fazem. Políticos que utilizam o mandato para discursos midiáticos e não fazem obras para o povo.
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