O governador Paulo Hartung assinou, na quarta-feira (28), a autorização de mudança de nível de 134 profissionais da Educação. A mudança de nível é concedida ao servidor efetivo que concluir uma graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado. O Decreto com a lista de nomes dos servidores beneficiados foi publicada no Diário Oficial do Estado, hoje quinta-feira (29/12). A ação valoriza os profissionais que buscam o desenvolvimento pessoal e a inovação nas escolas da rede pública estadual.
A Ascensão Funcional é a passagem do profissional da educação efetivo, de um nível de habilitação para outro superior dentro da mesma classe. Para isso ele deve comprovar nova formação específica prevista na hierarquia dos níveis (graduação, pós-graduação, doutorado ou mestrado).
Dos 134 beneficiados do quadro do magistério da rede estadual, 04 dos profissionais mudaram para o nível IV (Licenciatura Plena ou Programa Especial de Formação Pedagógica), 49 para o nível V (Pós-Graduação “lato sensu”), 73 para o nível VI (Mestrado) e 08 para o nível VII (Doutorado).
O benefício da mudança de nível ocorre duas vezes ao ano: em 1º de março para o profissional que apresentar o comprovante de conclusão de curso no período de 15 de dezembro a 31 de janeiro e em 1º de outubro para o que apresentar o comprovante de conclusão de 15 de julho a 31 de agosto.
Uma comissão interna formada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) realiza a análise dos documentos de cada professor, que posteriormente são enviados à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), na qual são firmadas as Ascensões Funcionais do Magistério Público Estadual.
O pagamento do benefício está previsto na lei 5580/98, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. A repercussão financeira mensal da mudança de nível dos 134 profissionais do magistério é de aproximadamente R$ 92.666,08 e R$ 185.332,17 para diferenças atrasadas. A mudança de nível dos profissionais terá vigência a partir de 1º/10/2016.
Valorização do magistério
Outras ações para beneficiar o magistério também foram realizadas neste ano pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), como concurso de público, concessão de benefícios como ascensão funcional, promoção e Bônus Desempenho.
Novos professores aprovados do último concurso, realizado em 2015, tomaram posse neste ano e já estão atuando nas escolas da rede estadual em todo o Estado. Um novo concurso também já foi anunciado e a previsão é que mais 1.000 vagas sejam abertas com a publicação de um novo edital. E mais, um novo processo seletivo para contratação de professores e pedagogos foi implantado, inovando a forma de contratação de profissionais em designação temporária.
A valorização do magistério é uma das principais ações propostas no Planejamento Estratégico 2015-2018. Por isso, a Sedu está trabalhando fortemente para implantar uma nova política de formação para os profissionais da área, visando à valorização e recomposição gradual do quadro do magistério.
Material fornecido pela Assessoria de Imprensa da Sedu.
