Politica

Fim de Foro Privilegiado para autoridades

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Dep Evair e Senador Álvaro Dias

O deputado federal Evair de Melo (PV-ES) é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC-10/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função de autoridades, conhecido como foro privilegiado.

Atualmente o foro privilegiado beneficia quem ocupa o cargo de presidente da República, ministros, deputados federais, estaduais e distritais, procuradores, promotores de Justiça e conselheiros de tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

A PEC está na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado onde já obteve parecer favorável do relator e aguarda a definição da data para ser votado pelos integrantes da comissão e, se aprovado, irá ao Plenário para votação, em dois turnos, pelos senadores.

A proposta ainda irá para a Câmara Federal e passará pelo mesmo processo de votação. Porém, o deputado Evair de Melo já está se antecipando e mantem contato com senadores favoráveis à proposta. O deputado será um dos defensores do fim do foro privilegiado quando a matéria chegar à Câmara Federal.

“Estamos trabalhando muito para acabarmos com as mordomias e os privilégios de quem tem cargo público nesse País. É um absurdo se usar o mandato para esconder os crimes que se comete nas vidas privada e pública. O senador Álvaro Dias, proponente da PEC, tem se esforçado muito no Senado e nós vamos trabalhar para que não se utilize o mandato para esconder crimes de corrupção e outros crimes”, disse o deputado Evair de Melo.

Para ser aprovada no Senado é necessário o voto favorável de, pelo menos, 49 senadores nas duas votações previstas. Na câmara serão necessários que 308 deputados votem a favor.

 

Material cedido pela assessoria de imprensa do Deputado

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