Uma melhor distribuição de riquezas. Esta deveria ser a primeira preocupação de todos os Governantes com sua população. Sabemos que muitas foram às propostas realizadas visando atingir uma distribuição de rendas equitativas. Mas, na grande maioria ficaram apenas no projeto e não surtiram efeitos práticos para o povo.
Basta lembrarmos que Governos socialistas, comunistas, democratas e ate mesmo ditatoriais, prometeram realizar melhor distribuição de rendas, mais empregos e melhoras na qualidade de vida de sua população.
O Brasil era uma exigência popular desde tempos imemoriais, que apenas ficavam em projetos de criar políticas para a pequena e micro empresa que acabavam sempre em benefícios para uma minoria e não para o grosso da população.
Passamos por períodos de crise e diminuição das ofertas de empregos, o que fez com que muitos pais de família fossem obrigados a assumir o chamado “Mercado informal”.
Donas de casa que desejando colaborar com a renda familiar e não encontrando vagas nas empresas, lançavam mão de conhecimentos domésticos e iniciavam a produção de produtos alimentícios caseiros como: bolos, biscoitos, doces, etc. Homens que após se verem desempregados tornavam-se vendedores ambulantes de picolés, balas, pipocas, etc.
São inúmeras as funções e ações no mercado informal e não humanamente possível descrever todas aqui neste artigo. Quem de nós não comprou um lanche na barraca da esquina de casa, ou um churros na beira da praia. Podemos afirmar que no Brasil não existe uma única família que não tenha em seu meio, alguém que não tenha exercido alguma função no mercado informal, desde vender lanches ate mesmo serviços de beleza e higiene.
Este chamado “mercado informal” que antes era considerado sem qualquer qualificação profissional e tratado apenas vulgarmente como “um bico”, foi contemplado com a LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, promulgada pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), que regulamentou a figura do “EI – Empreendedor Individual” .
No município da Serra/ES, o empreendedor individual recebe muito mais que apenas o direito de registrar com facilidade uma empresa e ter seu número de CNPJ. Recebe bem mais do que apenas ser considerado um empresário formal e sair da informalidade, tendo os mesmo direitos e deveres de todos os empresários brasileiros que geram a cada dia mais empregos e mais receita para a cidade, para o estado e para nosso País, tão sofrido com corrupção e carga tributárias que em muitos casos inviabiliza os pequenos investidores.
Aqui na Serra, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi criado o “Espaço do Empreendedor”, com a finalidade de prestar assessoria a todos os cidadãos serranos desejosos de criar uma empresa ou sair da informalidade. Promovendo ações de qualificação profissional, registro e documentação da empresa e acompanhamento na busca por capital financeiro para as pequenas, micros empresa e empreendedor individual.
Com parceria com SEBRAE, Aderes, Governo do Estado do Espírito Santo, e grandes empresa instaladas no Município, a Prefeitura da Serra vem colaborando com o aumento significativo do numero de pessoas que antes trabalhavam no mercado informal que busca melhor qualificação e assim oferecer melhores serviços e produtos.
Pensando em qualificar os Empreendedores Individuais da Serra, a Prefeitura da Serra, através da Secretária de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, em parceria com o SEBRAE e Aderes, realiza na sede da Escola Múltipla, no Bairro Barcelona, o EI Total – Semana de qualificação do Empreendedor Individual.
O Ei Total, tem o objetivo de capacitar os Empreendedores Individuais do Espírito Santo e contribuir para a evolução dos seus negócios e sobrevivência no mercado, o SEBRAE-ES preparou a Semana do EI Total, que vai oferecer gratuitamente uma série de palestras aos empreendedores.
O EI Total vai oferecer, do dia 05/11 ao dia 09/11, o programa SEBRAE para Empreendedor Individual (SEI), que conta com cinco etapas de segunda a sexta-feira: SEI Empreender, SEI Planejar, SEI Controlar Meu Dinheiro, Oficina Tecnológica e SEI Vender.
Em entrevista exclusiva para o Serra Notícias, Lidiane Nogueira, Coordenadora do CIAMPE – Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa, que funciona no Espaço do Empreendedor e estar ligado ao SEDEC – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, falou sobre a importância da qualificação do Empreendedor e também sobre a atuação do CIAMPE na promoção de maior qualidade para as empresas do Município. Na oportunidade a coordenadora apresentou os objetivos do EI Total e anunciou para o próximo dia 13/11/2012, o Segundo Encontro de Empreendedores da Serra, que acontecerá, das 18 às 21:00 horas, na sede da Associação de Moradores do Parque Residência Laranjeiras, com palestras do Prefeito Municipal da Serra Sérgio Vidigal (PDT-ES), da Vice-prefeita da Serra e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Madalena Santana, (PSB-ES), a palestrante do SEBRAE Cecília Dettero e como convidado especial o Prefeito da cidade de João Pessoa, Pernambuco, Luciano Agra (sem partido), que falará sobre os desafios e sucessos do projeto Empreender JP, implantado em 2007, naquela cidade.
Falando em Luciano Agra e no Projeto Empreender JP, a Vice-prefeita e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Madalena Santana anunciou em seu discurso de abertura da Semana Ei Total sobre o lançamento do Projeto de lei 3946, de 25 de Setembro de 2012, que foi apresentado por ela a Câmara dos Vereadores da Serra e aprovado por unanimidade naquela casa. De acordo com Madalena Santana. Esta lei cria o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo, denominado “Serra Empreendedora”, e visa conceder a concessão de credito a empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e associações produtivas, com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda.
O FAE é muito interessante e segue o mesmo principio implantado com sucesso na cidade de João Pessoa com apenas algumas particularidades para a cidade da Serra. De acordo com Madalena Santana, o beneficiado pelo Projeto Serra Empreendedora a partir de Janeiro de 2013, poderá solicitar junto ao fundo, empréstimos na faixa de valores que vão de R$ 500,00 à R$ 80.000,00 com juros mensais em torno de 1% (um por cento). Uma particularidade deste projeto é que o pretendente ao empréstimo não precisa de avalista e pode estar com restrições em seu nome. (SPC, SERRASA,ETC.). Mas, de acordo com fontes ligadas a Prefeitura da Serram os valores de empréstimos e juros, ainda serão decididos por regras a serem criadas e dependendo da próxima gestão do Município do prefeito eleito o Deputado Federal Audifax Barcelos (PSB-ES).
A fonte de recursos para o FAE, de acordo com a seção II, da lei é resultante de 1% (um por cento) sobre os valores de pagamentos realizados pelo Município da Serra, relativos so fornecimento de bens, serviços e contratação de obras. Ou seja, cada empresa que vender para a Prefeitura, será obrigada, a destinar um por cento do que receber como doação para o fundo.
Uma critica que vem sendo realizada por alguns empresários e populares da Serra é que este fundo é o mesmo que a Prefeitura emprestar dinheiro as pessoas para criarem projetos e empresas visando o lucro e de que o dinheiro publico, deveria ser utilizado em obras para a maior parte de moradores, e não para beneficiar uma minoria de empresários.
Mesmo com a defesa de que os fundos de recursos os não saia dos cofres da Prefeitura e sim dos empresários que prestam algum tipo de negocio ao Município, o medo dos críticos do FAE é que pode acontecer dos Empresários aumentarem os custos em um por cento para assim repassar os valores destinados ao fundo, o que acabaria retirando dinheiro de obras.
Mas tirando as criticas e medos, o FAE é uma ótima iniciativa que ira colaborar principalmente com o Empreendedor Individual e consequentemente com a população serrana, gerando mais postos de empregos e maior distribuição de renda.
A exemplos de outras cidades, o Ei Total já é um sucesso aqui na Serra e com a presença de mais de 180 Empreendedores individuais que frequentam as oficinas do Sebrae Empreendedor Individual – Sei, que são:
- Segunda-feira = SEI Empreender;
- Terça-Feira = SEI Planejar;
- Quarta-feira = SEI Controlar meu dinheiro;
- Quinta-feira = SEI Produzir;
- Sexta-feira = SEI Vender;
As oficinas são ministradas na Escola Múltipla, a partir das 18:00 horas, por Consultores do SEBRAE-ES e as vagas são limitadas.
Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Serra, através do telefone (27) 3252-7237 ou (27) 3252-7414.
Espaço do Empreendedor – CIAMPE = Pro-cidadão, Estrada de Jacaraipe, antigo Shopping do povo.
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