Os deputados estaduais Roberto Carlos (PT) e Luciano Rezende (PPS) acompanharam, em Brasília, no último dia 17, a votação da resolução 72/2010, que trata da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas e põe fim ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP).
Os parlamentares foram à capital fortalecer a luta em favor do Espírito Santo e tentar evitar que o estado perca recursos importantes. O governador Renato Casagrande (PSB), parlamentares e prefeitos capixabas também engrossaram o coro, entretanto o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Por 20 votos favoráveis e apenas seis contrários, os parlamentares aprovaram o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Agora, a proposta irá ao Plenário do Senado.
“Estivemos unidos para defender o Espírito Santo, entretanto essa é uma questão de proporção nacional e os parlamentares de outros estados optaram por essa proposta que prejudica principalmente três estados da federação: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Agora, é juntarmos força novamente para buscar formas de compensar essa perda para a nossa economia”, afirma o deputado Roberto Carlos.
Votação e debates
Ao longo do dia, até às 15 horas, quando a proposta foi finalmente aprovada, senadores capixabas e de Santa Catarina e Goiás – que serão afetados pela decisão – e dos estados favoráveis à redução na alíquota do ICMS sobre produtos importados promoveram um extenso debate acerca do tema.
O governador Renato Casagrande, presente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fez um apelo aos parlamentares para que o Senado não derrotasse três importantes entes da Federação. “Os estados e municípios vão perder receita. Não é possível que isso não entre no coração das pessoas que estão no governo federal tomando decisões. Estados que estão há mais de 40 anos com a mesma regra tributária e, abruptamente, estabelecendo a morte súbita do sistema, o governo decide mudar as regras”, observou.
Já o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – que relatou pela inconstitucionalidade do projeto de resolução durante seu trâmite na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) – pediu à CAE que submetesse à nova manifestação da CCJ o PRS 72/10. Isso porque a emenda substitutiva apresentada pelo relator da matéria na CAE, senador Eduardo Braga, propôs que seja fixada em 4% a alíquota interestadual unificada, diferentemente da proposta original, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a qual zerava a alíquota. Mas os senadores rejeitaram o pedido.
O relator da proposta, Eduardo Braga, disse que ela visa garantir mais empregos. “O texto ficou em defesa do Brasil e da nossa indústria. Queremos gerar mais empregos nesses estados, fazendo com que a indústria brasileira tenha oportunidade de emprego, trabalho e renda em um momento que a crise mundial assusta os empregos de todos os brasileiros”, disse Braga.
“Guerra dos portos”
Para o governo federal, a prática é considerada um problema porque consiste na cobrança, por alguns estados, de ICMS menor para estimular o desembarque de produtos importados através de seus portos. Dos atuais 12%, a alíquota do imposto será unificada e reduzida a 4%.
Senadores e representantes do Espírito Santo, assim como de Goiás e de Santa Catarina, defenderam uma regra de transição, em que a alíquota única de ICMS seria reduzida de forma gradativa, em vez dos 4% entrarem em vigor em janeiro do ano que vem, como foi aprovado hoje na Comissão Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
