Na última sexta-feira (13), considerado pelos supersticiosos como um dia de azar, ou como diz a lenda europeia as “bruxas estão soltas”, isso não indicou um bom sinal na Serra, nos primeiros dias de 2017. Dia escolhido pelo prefeito para convocar uma sessão extraordinária, em pleno recesso da Câmara de Vereadores.
O comunicado foi repassado pela presidente da casa de leis, a vereadora Neidia Maura Pimentel. A sessão extraordinária aconteceu no Plenário Flodoaldo Borges Miguel, na CMS, ás 11 horas da manhã, para deliberação dos seguintes projetos:
I – Projeto de Emenda a LOM nº 01/2016:
Cria o inciso XXIX no artigo 72 da Lei Orgânica
II – Projeto de Emenda a LOM nº 01/2017:
Altera o Artigo 40 da Lei Orgânica
III – Projeto de Lei nº 153/2014:
Revoga o inciso IX do artigo 54 da Lei Municipal nº 2.818, de 29 de julho de 2005 – Dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas do Município da Serra;
IV – Projeto de Lei nº 257/2014:
Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando à criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus e, ainda, placas indicativas de rua e logradouros, com exploração publicitária;
V – Projeto de Lei nº 107/2016:
Fica o poder executivo autorizado a promover alienação por doação das unidades habitacionais do projeto prioritário de investimentos/programa de aceleração do crescimento – PPI/PAC e do programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, que foram construídas pelo município, para fins de habitação de interesse social e dá outras providências;
VI – Projeto de Lei nº 158/2016:
Altera dispositivos da lei nº 4.512/2016 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2017 e da outras providências;
VII – Projeto de Lei nº 167/2016:
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 2.520/2002, altera a ementa e dispositivos da Lei municipal n° 2.662/2003, altera dispositivos das Leis municipais n°s 3.673/2010 e 3.833/2011, acrescenta dispositivo na Lei municipal n° 4.322/2014, e dá outras providências;
VIII – Projeto de Lei nº 169/2016:
Altera dispositivos da Lei n° 3.512/2009 autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério para os cargos MAPA, MAPB E MATP;
IX – Projeto de Lei nº 175/2016:
Dispõe Sobre a Reversão de Recursos dos Fundos Municipais;
X – Projeto de Lei nº 14/2017:
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas, alterações de dispositivos e dá outras providencias.
Fonte de informação: Site da Câmara de Vereadores da Serra
Insatisfação dos trabalhadores
Os trabalhadores da saúde e educação não ficaram satisfeitos com a aprovação destes projetos, pois entre as medidas previstas está a interrupção do tempo para quinquênio e decênio dos trabalhadores, no caso de cessões e permutas, essa medida atinge e prejudica os trabalhadores que se encontram nessa situação.
E diante disso, o Sindiupes da Serra convocou a categoria para hoje, terça-feira (17/01), as 16 horas, na Câmara Municipal da Serra, para acompanharem as discussões com outras entidades sobre os procedimentos a serem adotados diante do “pacote de medidas de retiradas dos diretos dos trabalhadores” por parte do prefeito Audifax Barcelos.
Questionado, o prefeito declarou que essas medidas são necessárias para contenção de despesas. Fazendo essas restrições sobre as licenças medicas, adicionais por tempo de serviço, licença de afastamento não remunerado, retirando as gratificações dos servidores da saúde, insalubridade, criação e extinção de cargos, diminuição no número de servidores que podem ser cedidos aos sindicatos com ônus para a prefeitura, com isso cria-se a possibilidade desses servidores serem cedidos para a prefeitura sem ônus.
As medidas de contenção de despesas criadas pelo executivo e levadas para a votação na Câmara de Vereadores da Serra, foram vitoriosas, mas causou indignação nos servidores da saúde e educação, que se sentem lesados com esse caminho que o executivo escolheu para conter os gastos em tempos de crise.
