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Justiça Brasil – Nosso direito, dever do Estado!

Simbolo da Justiça
Simbolo da Justiça - A estátua da Justiça feita por Alfredo Ceschiatti e localizada em frente ao STF, em Brasília.

Falar de justiça no Brasil é complicado. Creio que seria complicado ate mesmo para um Doutor em leis. Justiça é um conceito abstrato, mal definido em um país onde o que vale mesmo é o poder do dinheiro, o poder político, a lei do mais forte.

Infelizmente é assim que a maioria da população pobre e mal instruída acredita, e ver sobre o sistema judiciário brasileiro. Afirmam sem medo de errar: “so é punido neste país, ladrão de galinhas”.

Sei que começar um artigo desta forma, pode parecer pessimista e ter o risco de quer o leitor não prossiga alem desta linha. Ninguém quer ouvir falar em pessimismo. Mas, infelizmente os exemplos que estamos tendo ao longo do tempo so fazem confirmar esta idéia popular.

O conceito de “justiça” segundo Platão:

“(…) e) tanto no Estado como no homem justo a justiça traduz o bom e o desejado;   f )  a  justiça é um bem a ser  buscado pelo homem porque está de acordo com sua natureza e, por isso, torna-o um homem feliz por expressar uma harmonia interna da alma e por poder desfrutar dos prazeres mais nobres da alma.” (Baseado no livro de Platão, A república. 8.  ed. Trad. Maria Helena Rocha Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.)

De acordo com Sócrates em a “Republica de Platão”, a justiça é uma virtude, ou seria a virtude mais importante entre todas. O Pilar de todas as virtudes do ser humano. Grosso modo, seria agir utilizando seus dons em beneficio do todo.

Eu sempre conceituo a palavra justiça de uma forma menos filosófica, digo simplesmente que o que é justo, deve esta na medida certa, ou seja, podemos utilizar como exemplo algo bem simples: “Um furo em uma superfície onde será introduzido um parafuso, deve esta na medida certa. Não deve ter folga alguma.

Sei que não é um exemplo muito técnico, mas creio que dar para exemplificar o que quero dizer.

Vamos começar a falar sobre o tema que este artigo se propõe, ou seja, a cada dia observamos situações em nosso país que nos deixa em duvidas sobre o que realmente vem a ser justiça. São criminosos vivendo livremente em nossa sociedade e vitimas obrigada a viverem escondidas para manter sua vida e a vida de entes queridos.

Uma situação totalmente inversa da sociedade perfeita apregoada pelos filósofos antigos, pelos lideres religiosos, por nossos ancestrais que buscavam uma sociedade justa e igualitária.

Falando nisto, sociedade justa e igualitária, o que realmente viria a acontecer a partir do momento que todos lutassem para agir em conformidade com a virtude da justiça e não ao contrario, como está acontecendo.

Preocupamos-nos muito mais com nossos desejos egoísticos, nossa segurança, do que, com a coletividade e isto faz com que aconteçam injustiças, crimes e fatos hediondos, como vem acontecendo e provocando assim uma descrença da humanidade na própria humanidade.

Isto poderia ser bem a raiz de todos os males da nossa sociedade moderna. Alguns perdendo totalmente a fé na justiça e nas virtudes do ser humano.

Esta situação de descrença tem dois lados distintos; de um lado pessoas descrentes quanto a justiça, podem criar em seu intimo, pânico em relação a justiça e evitará a todo custo vim a necessitar dos órgãos destinados a pratica da justiça e das leis, como os tribunais. Mas, se isto pode parecer bom, também tem o lado ruim que é o fato de que estas pessoas tornar-se-ão totalmente alheias à seus direitos, e evitem lutar por eles e também pela sua sociedade. Podemos citar um exemplo de um eleitor descrente do processo político e dos políticos em geral, que evitará a todo custo a participar do processo eleitoral, vindo assim a provocar grandes prejuízos à sociedade como um todo.

Temos os descrentes em relação à justiça, que acabam acreditando que a injustiça e a impunidade impera, e por isto tende-se a cometer atos de injustiça contra o seu semelhante. Acho que isto é bem pior do que o “cidadão alheio”.

Este cidadão que acredita na impunidade pode prejudicar muito mais a sociedade como um todo, porque de forma egoística, pensando em realizar apenas seus desejos e vontades, não se preocupam nem mesmo com a família, quiçá na sociedade como um todo. Poderíamos aqui exemplificar pelo “corrupto”, que não se preocupar em tirar ate a ultima migalha do prato, mesmo que isto provoque a si e sua família um futuro sombrio.

O símbolo da justiça é uma estatua com os olhos vendados, segurando uma balança em uma mão e a espada em outra. Isto deveria ser o símbolo de que a justiça não faria acepção de pessoas. Não importa se a pessoa é rica, pobre, branca, negra, homem ou mulher. Não importa quem seja; a justiça deveria ser igual para todos. Para ser mais exato, todos deveriam ter os mesmos direitos e os mesmos deveres.

Mas, não é isto que acontece. Na realidade em nosso país em nome do principio do estado de direito, alguns se beneficiam mais das leis do que outros. Para começar há leis que, concedem a alguns ate mais direitos do que a outros. Podemos citar isto na situação onde um preso que tenha curso universitário é beneficiado mais que alguém que por algum motivo não teve a oportunidade de concluir um curso universitário. E saibam que esta situação é a maioria de nossa população. Nem vamos falar que um cidadão negro tem menos direito ainda que um cidadão branco. Também neste caso a população negra é a maioria em nossa sociedade.

Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988

Nossa constituição e os direitos humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), garantem igualdade para todos. Mas a cada dia, vem sendo promulgadas leis que beneficiam uns mais que os outros. Para ser justo, para haver justiça, deveríamos abolir todas estas leis que garantem benefícios a alguns em detrimento de outros. Esta lei de “cela especial” para quem tem curso universitário é uma aberração em nosso código penal. Alguém que mata outra pessoal e é possuidor de curso universitário é tão ou mais covarde do que alguém que não possui uma formação superior. Deveria ser exemplo para os menos favorecidos, já que possuem conhecimentos superiores e deveriam ser punidos no rigor da lei.

Os políticos nem é preciso falar. Tem o chamado “foro privilegiado”. Outra lei totalmente inconstitucional. É como se a pessoa que tem um cargo eletivo, seja melhor que o resto da população. Toda esta injustiça criada através de nossas leis faz com que casos como assassinos condenados continuem soltos, vivendo em uma sociedade, enquanto vitimas e seus familiares em muitos casos têm que viverem escondidos com medo de morrer.

São muitos os casos que exemplificam estes absurdos cometidos por nossas leis antiquadas e injustas. Se formos citá-los aqui, este artigo deveria ser escrito em um numero imensurável de páginas. Mas, vamos citar alguns, como é o caso de um assassinato acontecido na cidade de São Paulo, no ano de 2008, em uma famosa loja. O Jovem Alberto Milfontjunior, 23 anos, foi à loja comprar um calção, juntamente com sua namorada, porque tinham resolvido viverem juntos e constituir família.

O jovem foi confundido pelo segurança Genilson Silva Souza, que o acusou de furto. Mesmo tendo, Alberto mostrado ao vigia Genilson a nota fiscal de compra provando ser cliente da loja, houve uma discussão e o acusado matou a sangue frio com um tiro na cabeça, o jovem.

O Tribunal de Júri condenou o vigia a 18 anos de prisão, culpado por homicídio, qualificado por motivo fútil. Mas, pasmem o condenado saiu livremente pela mesma porta que os familiares da vitima. Livre para continuar sua vida e queira Deus não matar outra pessoa, já que, com esta atitude da justiça brasileira poderá se sentir inimputável.

Nossa pergunta é a seguinte: “e a vitima e sua família”? Bem, quem realmente foi condenado foram eles. A vitima que não pode mais continuar com seus sonhos e os familiares que perderam a oportunidade de conviver com seu ente querido.

O acusado foi condenado a 18 anos de prisão, após viver livremente por 4 anos desde o crime covarde. De acordo com todos os recursos da justiça que considera que ele tem direitos, poderá viver uns 25 anos ou mais, livremente, constituindo família e realizando seus sonhos e o pior, o crime pode prescrever e ele não pagar pelo seu erro.

Prescrever o crime. O Brasil é o único país, onde um crime prescreve, ou seja, chega uma hora que não pode mais processar o acusado. O crime perde a validade. Absurdo, matar alguém tem validade para a punição.

Imagine quantos jovens sem cabeça, sem princípios, vendo uma situação desta pode ser influenciado e acreditar que, também sairá livre de punição se tiver um bom advogado ou forem espertos o bastante, e sair pelas ruas cometendo todo tido de crime. Aqui vale lembrar o crime contra o índio pataxó, la em Brasília por jovens da classe media que acabou também dando em pizza.

Sandra Cassaro
Sandra Cassaro

Falando em crime sem justiça, vale lembrar o que aconteceu aqui no Espírito Santo há 26 anos. O Assassinato do prefeito de São Gabriel da Palha, Anastácio Cassaro. Acontecido em 03 de abril de 1.986, com dois tiros na cabeça em frente à casa de seu filho o Ex-Deputado Estadual Arildo Cassaro, no bairro Goiabeiras em Vitoria/ES.

Este crime chocou a população da cidade, porque o prefeito em primeiro mandato que recebia o apelido de “estufa urna”, devido ao grande número de votos que recebeu, era muito querido na cidade por toda a população. Homem integro, que não aceitava a corrupção e não aceitava que a política era uma forma de ficar rico.

De acordo com denúncia feita em abril de 1986, o prefeito foi assassinado por  vingança e ambição política, para que o vice-prefeito Firmino Martins assumisse o cargo.

Investigações indicaram que o crime teve como mandantes o filho do vice-prefeito do município na época, Fernando Lourenço de Martins, e o médico Edvaldo Lopes de Vargas. Também estariam envolvidos na morte Jorge Antônio Costa, Carlos Smith Frota e Luiz Carlos Darós. Os três últimos permaneceram na prisão até 18 de julho do mesmo ano, quando passaram a responder o processo em liberdade.
Em dezembro de 1986, o vice-prefeito Firmino de Martins também foi denunciado como um dos mandantes, mas não chegou a ser preso. Os pistoleiros responsáveis pelos disparos, José Sasso e Jorge Bilce, foram assassinados em Rondônia, anos depois do crime.

Este crime arrastou-se na justiça capixaba por anos a fio e tiveram dois julgamentos, no ano de 2011, vinte e cinco anos após o crime, que condenaram a prisão os acusados:

  • ·         EDVALDO LOPES DE VARGAS (médico)

PENA: 18 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO

  • ·         FERNANDO LOURENÇO DE MARTINS (filho do vice-prefeito)

PENA: 17 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO 

  • ·         LUIZ CARLOS DARÓS – ROSQUETE (vizinho do médico)

PENA: 17 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO

  • ·         JORGE ANTÔNIO COSTA (ex-subdelegado)

PENA: 15 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO

  • CARLOS SMITH FROTA (vizinho do vice-prefeito) 

PENA: 15 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO 

FIRMINO DE MARTINS, vice-prefeito, também réu acusado de ser um dos mandantes da morte do ”PREFEITO ANASTACIO CASSARO”, não foi julgado por ter mais de 70 anos na época da Sentença de Pronúncia (15 anos após o crime), conforme lhe assegura “AS NOSSAS LEIS”.

Todos os acusados receberam o direito de recorrer a condenação em liberdade, uma garantia da justiça brasileira.

Foi apresentado pela defesa pedido de nulidade do julgamento. O advogado de defesa explicou que recorreu da decisão porque uma mulher fez parte do júri de um primeiro julgamento e o marido dela participou do segundo, o que é irregular pela lei.

Os recursos foram julgados no mês de fevereiro de 2012 e negados por unanimidade de votos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por entender que no caso especifico seria dois julgamentos distintos, apesar de fazer parte do mesmo processo e de acordo com a lei processual só poderia caber nulidade se fossem no mesmo julgamento. E de acordo com os Desembargadores, a defesa teve na época do Tribunal de Júri a condição para recusar a participação dos jurados, o que não fez. E que, deixou transparecer uma manobra para anular o julgamento caso não fosse de acordo com seus interesses. Também o recurso pedia habeas corpus para os acusados, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo por dois votos a um.

Foi decretado a imediata reclusão dos condenados ao cárcere e o mandato de prisão foi enviado a autoridade policial para que fosse feito cumprir. Mas infelizmente de acordo com os familiares da vitima, os acusados já tinha empreendido fuga.

Isto é uma situação que vemos no Brasil. De acordo com um popular em frente ao Tribunal de Justiça, participante de uma vigília pela justiça e contra a impunidade, promovida pelo Movimento Justiça Brasil que luta em prol das famílias de vitimas de crimes bárbaros e luta contra a impunidade no Brasil disse:

“É uma situação complicada, estes caras são ricos e poderosos, tem mais dinheiro do que a família do Prefeito Anastácio Cassaro e tem político na família. Não serão presos!”

Ate já faz parte de nossas crenças que a justiça so existe para o cidadão pobre e que rico e político não vai preso. Neste caso do prefeito é uma vergonha imensa para a justiça brasileira e principalmente para a justiça do Espírito Santo. Como um cidadão comum pode acreditar na justiça, se nem para um crime contra uma autoridade política máxima de uma cidade tão importante como é São Gabriel da Palha, a justiça é feita? Como podemos acreditar em nossos juízes e nossas leis?

Estas perguntas ainda estão sem respostas. Para alguns só resta esperar na justiça divina e acomodar-se, sem lutar pelos seus direitos e nem mesmo pela melhoria de sua comunidade.

Movimento Justiça Brasil
Movimento Justiça Brasil

Para completar a filha do Prefeito Anastácio Cassaro, a empresaria Sandra Cassaro que vem a muitos anos, lutando por justiça no caso de seu pai e que criou o Movimento Justiça Brasil. Movimento este, que luta a nível nacional, pelo direito à justiça para todos.

Sandra Cassaro tem uma luta reconhecida mundialmente, sendo homenageada em todo o Brasil, e agora esta em local ignorado e não sabido. Quer dizer, tem que viver escondida e protegida para não morrer. Está sendo procurada e foi jurada de morte. Ela esta sendo perseguida por lutar pela justiça, não so no caso do assassinato do seu pai, mas também em muitos outros casos de impunidade, sendo exemplo de luta para muitos familiares de vitimas.

Nossa esperança é que em nosso país, a justiça seja feita e, ate que enfim nós, esta família e muitas outras, possam viver, com o sentimento de que:

“Todos nós, somos iguais perante a lei”.

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Sobre Claudio Pinho "In Memorian"

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