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Indignados, comerciantes lutam pela revogação da lei de fechamento de bares e restaurantes

leis dos baresSegundo entrevistas concedidas a várias mídias, o secretário de Defesa Social da Serra, Tenente Coronel Neyton Rodrigues, disse que para reduzir o aumento da criminalidade e violência do município seria necessária a regulamentação do funcionamento dos bares, restaurantes e similares.  Com isso, o executivo elaborou uma lei proibindo o funcionamento de bares e similares entre 1h e 06 horas da manhã. O estabelecimento que infringisse a norma seria multado e pagaria uma multa de 10 mil Reais.

A lei proposta pelo Poder Executivo da Serra, que regulamenta o funcionamento de bares e restaurantes aprovada pela maioria dos vereadores no ano de 2014 e sancionada pelo Prefeito Audifax Barcelos (PSB), cuja justificativa seria para diminuir a violência na Serra, cidade considerada a mais violenta do estado, só trouxe para a população desempregos e prejuízos.

Para os comerciantes, principalmente os proprietários de pequenos comércios gerou grandes perdas, tiveram suas rendas reduzidas em mais de 30 por cento. Fornecedores e taxistas também foram afetados com a lei. A maioria dos músicos serranos vive da noite, eles sofreram prejuízos incalculáveis. Outro setor que teve baixa significativa foi o turismo. Pois, os turistas querem ser divertir, e com a norma aplicada pela lei de fechamento de bares e similares, o setor ficou engessado.

“Com tanta lei que limita o desenvolvimento e crescimento do turismo e da cultura, já que, não temos apoio e investimentos, o que nos resta é assistir a morte da cultura e da arte. Essa violação do direito de ir e vim das pessoas vai gerar o engessamento do turismo, pois sem turistas, como a Serra vai ficar?” Pontuou Gardênia Marques – Pres. da associação de músicos e compositores.

Indignados com a situação, comerciantes, funcionários, músicos e o Sindbares começaram uma movimentação para a revogação da lei. Embora, de acordo com dados divulgados, a violência na Serra não diminuiu. E a maioria dos casos de violência acontece no período das 06 horas da manhã até as 22 horas. O que não justifica continuar com uma lei, que não surte efeito nem resultados, e sim prejuízos para a população.

No dia 04 de agosto, a TV Serra promoveu um debate com proprietários de bares, restaurantes e pequenos comerciantes, alem de outros profissionais que dependem que a região seja movimentada, como músicos e taxistas. O debate aconteceu no Restaurante Nova Prata, que fica situado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes em Jacaraípe, e o apresentador da TV Serra, Elias de Souza dirigiu o debate. E um dos participantes expressou com indignação que:

“Em um momento onde a necessidade de gerar mais postos de empregos é latente, o Prefeito apresenta um projeto de lei que faz diminuir a receita do município e as vagas de emprego. Será que, ele está realmente pensando na cidade e na população, ou pensado em ajudar o comercio das cidades vizinhas”.

Após várias reuniões de representantes das classes com o prefeito da Serra, e diversas promessas do executivo serrano, revoltados, diversos comerciantes e músicos, representantes de sindicatos e associações compareceram nas sessões ordinárias dos dias 03 e 05 de agosto na Câmara de Vereadores da Serra em protesto para pressionarem os vereadores a votar o Projeto de revogação da lei. A justificativa das pessoas presentes é que, os crimes não diminuíram na cidade. E a lei causou somente prejuízos para eles, em um momento de baixa receita e crise financeira.

Em entrevista para nossa reportagem, o presidente do Sindbares, o Sr. Wilson Calil disse que o prefeito é um homem de duas palavras e não cumpre seus acordos e promessas.

“O acordo feito pelo prefeito foi desfeito uma hora depois de nossa conversa. Inclusive em outra reunião, o líder do prefeito na CMS, o vereador Luiz Carlos Moreira anunciou o acordo na tribuna da casa, e no outro dia o acordo não estava valendo. E após a reunião de sexta-feira, dei uma entrevista para CBN, e falei do acordo feito com o prefeito. Em seguida a repórter me ligou e disse que, em sua entrevista o prefeito Audifax Barcelos desmentiu toda a minha fala. Então, não dá para fazer acordo com essa gente, lamentavelmente não dá para confiar nesse tipo de gente”. Declarou Wilson Calil.

A sessão se arrastou em longas discussões e embates. E a votação da revogação da lei de fechamento de bares e similares não foi aprovada. O que foi votado e aprovado foram alterações na lei, como: Anistia das multas dos comerciantes, e mudança no horário de funcionamento. Segundo as alterações, e se o prefeito não vetá-las; os bares, restaurantes e similares da Serra vão funcionar de segunda a quinta até as 1:30 da manhã com meia hora de tolerância para fecharem, e de sexta a domingo até as 2:30 com meia hora de tolerância para fecharem.

Apesar das alterações na lei não terem agradado ao publico presente na galeria da CMS, eles as aceitaram. Porém, vão continuar a luta, buscando meios para revogar a lei. Como expressaram a maioria dos comerciantes, que os pequenos foram os mais prejudicados. Em entrevista para nossa equipe, o Sr. Cleverson Ferreira disse que os 30 minutos não fazem muita diferença e que o Sindbares só pensa nos grandes comércios.

“Esse aumento de 30 minutos não vai mudar muita coisa para nós os pequenos comerciantes. Esse acréscimo vai ser bom para os grandes, pois as multas serão retiradas, era o que o presidente do Sindbares desejava. Pois, o Sindbares visa e tem interesses nos grandes empresários, já que nos os pequenos, não fazemos nenhuma diferença para o sindicato”. Pontuou o comerciante Cleverson Ferreira.

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