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CMS pretende aprovar projeto do executivo sem ouvir a população da Serra

Encontra se na Câmara Municipal de Serra -ES, um projeto de lei que autoriza e abre a possibilidade de empresas de transporte coletivo a explorar o transporte de passageiros dentro do município. Vale destacar que, este projeto de lei municipal dá autorização ao vencedor do certame de explorar este serviço por no camaramínimo 20 anos.

O mais incrível que, este projeto foi encaminhado para a câmara municipal pelo poder executivo nos últimos dias com intuito de ser aprovado de forma emergencial. Pois, diversas lideranças ligadas ao partido dos trabalhadores e inclusive alguns vereadores ligados a este possuem um grande interesse na aprovação deste projeto.

É importante ressaltar que, o poder executivo que ordenará e dará outras providências, como: regulamentação, fiscalização e organização. E não foi realizada nenhuma audiência pública com a população da cidade, com intuito de debater com os 358 bairros do município a assistência e a necessidade de cada comunidade em se tratando de cobertura do transporte coletivo.

Informações de que, nos últimos meses alguns vereadores ligados ao partido dos trabalhadores, que possuem influências na (FAMES) Federação das Associações de Moradores da Serra-ES, convocaram algumas audiências públicas em seus redutos políticos, com a intenção de debater sobre o transporte coletivo no município. Isto aconteceu de forma isolada, com divulgação apenas na câmara municipal de vereadores e no reduto político.

O que não contemplou o serrano como um todo, já que, a cidade tem hoje quase 500 mil habitantes, ou seja, transcrevendo assim que a cidade de SERRA-ES, além de seus problemas sociais, as decisões coletivas não são tomadas conforme os interesses comuns e coletivos, mas com base nos interesses políticos partidários.

Outra questão que não foi debatida no projeto de lei municipal, e que apenará a sociedade serrana e a composição do Conselho Tarifário, no que tange a definição dos custos e a tabela inicial do valor a ser cobrado da condução por passageiro.

Isto prova mais uma vez, que a câmara juntamente com o poder executivo, não estão interessados em ouvir e dialogar com a população serrana. Primeiro se aprova uma lei de interesse coletivo, para depois discutir com a população custo de algo que já está definindo. Resumindo, este projeto de lei municipal se resume e possui características de encomenda do setor de transporte coletivo, já que, a sociedade em si desconhece o teor do projeto.

Lamentavelmente posso estar equivocado a respeito, mas tudo leva a crê que, este é um projeto a onde irá prevalecer os interesses do empresariado. Apenas, os interesses de doações de campanhas políticas, um favor aqui o outro ali um lobby e etc.

Infelizmente nobres serranos, estamos iniciando um projeto de transporte coletivo para a Cidade de Serra-ES, amplamente comprometido nas esferas assistenciais ao usuário do transporte coletivo. Esse é um debate que, seria de competência da composição do Conselho Tarifário e de outras providências.

Outra questão em aberto, e que este projeto em debate não passou no Conselho Tarifário Municipal de Transportes, no qual se debate os custos e a tabela do valor inicial da condução a ser cobrado do usuário. Outro ponto importante, e a questão de acessibilidade nos ônibus e os pontos de paradas, conforme as legislações de acessibilidade.

Infelizmente nobres serranos, estamos iniciando um projeto de transporte coletivo para a Cidade de Serra-ES, amplamente comprometido em todas as esferas e esse seria um debate que deveria passar pelo conhecimento e crivo do Conselho Tarifário. Pois, essa entidade é uma forte representação  da população, através  de seus usuários e o debate deste projeto não passou por lá. Como acreditar na evolução da cidade com este tipo de atitude e postura?.

 

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